PM é indiciado pela Brigada Militar por morte de engenheiro em Marau

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Foto: Arquivo Pessoal 

Depois de dois meses de investigação, a Corregedoria-Geral da Brigada Militar (BM) decidiu indiciar o soldado da corporação pela morte do engenheiro santa-mariense Gustavo dos Santos Amaral, 28 anos, durante uma barreira policial. Gustavo morreu enquanto estava indo trabalhar e foi supostamente confundido com um bandido.

De acordo com o tenente-coronel Cilon Freitas da Silva, chefe da Comunicação Social da Brigada Militar, a Corregedoria encontrou indícios suficientes de crime militar para que houvesse a responsabilização pelo homicídio, mas não detalhou quais os elementos.

A partir de agora, o inquérito é remetido à Justiça Militar que dá vistas ao Ministério Público, que pode definir o crime como culposo (sem a intenção) ou doloso (com a intenção) ou até mesmo entender que não houve crime. Caso seja entendido que o crime foi doloso, o processo vai acontecer na Justiça Civil. Em caso de crime culposo, fica na Justiça Militar.

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Além disso, também foi aberto um conselho de disciplina que pode resultar em expulsão do soldado dos quadros da corporação.

- Esse é um processo administrativo que deve durar cerca de 50 dias, onde vai ser avaliada a capacidade do policial de permanecer na corporação - explica o tenente-coronel.

Este inquérito é diferente do inquérito da Polícia Civil, que inocentou o PM na segunda-feira. A investigação feita pelo delegado é agora encaminhada para o Ministério Público, que analisará os fatos e pode concordar ou discordar da decisão da Polícia Civil e, ainda assim, denunciar o policial. 

Segundo o delegado responsável pelo caso, Norberto dos Santos Rodrigues, o inquérito, de cerca de 250 páginas, conclui que o PM agiu em legítima defesa putativa, ou seja, que ele reagiu a uma ameaça imaginária. No total, três colegas de Gustavo, que estavam com ele no momento do tiro, foram ouvidos. Outras cinco pessoas que estavam no local também prestaram depoimento à polícia. De acordo com o delegado, todas as testemunhas corroboraram com a versão apresentada pelo policial militar. 

O QUE DIZ A DEFESA
Os advogados José Paulo Schneider e Ricardo de Oliveira de Almeida se manifestaram por meio de uma nota, onde afirmam que receberam com naturalidade a finalização dos dois inquéritos. Segundo eles, as provas de ambas as investigações são convergentes em mostrar que não houve execução. Além disso, os advogados afirmam que o próprio PM realizou os primeiros atendimentos e buscou ajuda médica para o jovem. 

- Não foram efetuados disparos pelas costas, tampouco existiu qualquer abuso pelos policiais militares. Estava se dizendo que a vitima foi morta com dois disparos, um deles pelas costas, o que não é verdade. A necropsia aponta que a vítima foi morta com um disparo de longa distância que atingiu a região do tórax. Naquele momento, o celular na mão do jovem parecia um objeto ameaçador, juntamente com o fato de ele não ter obedecido a ordem de parada e demais infelizes circunstâncias que resultaram no trágico e triste episódio - defende Schneider. 

Além disso, Schneider diz que os relatórios e as provas são muito parecidos nos dois inquéritos:

- A questão é que o delegado resolveu e reconheceu o excludente de ilicitude e agora mandou para o Ministério Público Estadual decidir se denuncia ou não. A autoridade policial militar também fez um relatório muito minucioso e disse que pode existir um crime, mas deixou para o conselho de disciplina e para o Ministério Público decidirem se houve crime e se o policial atuou em legítima defesa putativa. Não é correto dizer que o relatório questiona ou contradiz o relatório do delegado.

Veja a nota na íntegra: 

"A defesa técnica dos Policiais Militares que participaram da Ocorrência Policial na Cidade de Marau/RS, no dia 19/03, por ocasião do encerramento das investigações, vem a público reiterar o seu compromisso em realizar uma defesa técnica, com respeito à memória de vítima e por meio de atitudes que contribuam para a apuração dos fatos.

As palavras, ainda que cuidadosamente escolhidas, infelizmente não possuem o poder de alterar a trágica realidade e o sofrimento pela perda de um ente querido. Acreditamos, contudo, que a realização da mais ampla investigação, com a execução de todas as diligências possíveis, cumpriu com o seu papel de oferecer as respostas esperadas a respeito do que realmente aconteceu naquele triste episódio. 

Em virtude do encerramento da fase investigativa, a defesa aguarda uma célere e justa análise pelo Ministério Público.

Alerta-se, por fim, para a necessidade de tratarmos esse caso com extrema responsabilidade e respeito a todos envolvidos. De um lado, temos a memória da vítima e o sofrimento dos seus familiares. Do outro, há honrosos Policiais Militares que estão sendo sumariamente julgados por pessoas que não tiveram qualquer contato com as provas produzidas nas investigações. O momento é de dor e precisamos passar por ele com a maior tranquilidade possível. Por isso, é preciso deixar que as autoridades realizem os seus trabalhos com autonomia e imparcialidade."

*Colaborou Janaína Wille